DETALHES DA NORMA

Decreto 114/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1997
Ementa: PRORROGA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA PRESENTE DATA, A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM CONSONÂNCIA COM O QUE ESTABELECE O DECRETO PMC Nº 048/97, DE 02 DE ABRIL DE 1997.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto48 02/04/1997MENCIONAARTIGO 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO XXVIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto140 01/10/1997MENCIONA