DETALHES DA NORMA

Decreto 114/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: DESAPROPRIA LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO PARQUE TABAJARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui