DETALHES DA NORMA

Decreto 114/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2001
Ementa: DESAPROPRIA LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO PARQUE TABAJARA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui