DETALHES DA NORMA

Decreto 118/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2001
Ementa: REVOGA O DECRETO N° 149/97, DE 21/10/1997, RESTABELECENDO O DECRETO N. 085/95, DE 29/11/1995.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto149 21/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Decreto85 29/11/1995REPRISTINA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui