DETALHES DA NORMA

Decreto 118/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO AREINHA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui