DETALHES DA NORMA

Decreto 118/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2004
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO MUCURI, PARA ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII E IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui