DETALHES DA NORMA

Decreto 118/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2006
Ementa: INSTITUI A MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto85 18/07/2006MENCIONA
Decreto85 18/07/2006MENCIONAInciso I do Artigo 26 ; Parágrafo único do Artigo 27; Artigo 29
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX, XII e XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui