DETALHES DA NORMA

Decreto 119/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2003
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO SR. WALTER PLACIDO DOS SANTOS E OUTROS, LOCALIZADA NO BAIRRO ITANGUA PARA LIGAÇÃO DA RUA SÃO PEDRO COM RUA DOM BOSCO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui