DETALHES DA NORMA

Decreto 1/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2003
Ementa: FICAM SEM EFEITO TODOS OS DECRETOS E PORTARIAS QUE CONCEDEM GRATIFICAÇÕES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui