DETALHES DA NORMA

Decreto 1/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2004
Ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL, PARA A INSTALAÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX
Lei1499 05/01/1984MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui