DETALHES DA NORMA

Decreto 1/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2005
Ementa: INSTITUI NORMAS SOBRE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto91 12/07/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto43 16/04/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto85 25/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Decreto106 30/07/2002REVOGA TOTALMENTE
Decreto53 02/05/2002REVOGA TOTALMENTE
Decreto2 02/01/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto139 27/10/2005MENCIONA
Decreto130 11/10/2005MENCIONA
Decreto112 12/09/2005MENCIONA