DETALHES DA NORMA

Decreto 1/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2007
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4431 12/09/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui