DETALHES DA NORMA

Decreto 140/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2006
Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, NO BAIRRO PIRANEMA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90 e Inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui