DETALHES DA NORMA

Decreto 141/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2004
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS ERGUIDAS SOBRE ÁREA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO MUCURI PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTURAIS PARA OS MORADORES DO BAIRRO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui