DETALHES DA NORMA

Decreto 141/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2005
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4220 05/01/2004MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui