DETALHES DA NORMA

Decreto 26/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2002
Ementa: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 03 (TRÊS) LOTES DE NºS 01, 02 E 20 DA QUADRA 11, SENDO OS LOTES DE NºS 01 E 02 DA QUADRA 11 DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ LUIZ GROLA, E O LOTE DE Nº 20 DA QUADRA 11 DE PROPRIEDADE DO SR. VALDECIR TOREZANI.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui