DETALHES DA NORMA

Decreto 26/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONATítulo III do Capítulo III
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto34 18/04/2007MENCIONA