DETALHES DA NORMA

Decreto 26/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2008
Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS MUNICIPAIS RELATIVOS À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4300 20/05/2005MENCIONA
Lei4300 20/05/2005MENCIONAArtigo 3º e parágrafo único
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui