DETALHES DA NORMA

Decreto 1/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2010
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PRODUTOS DA AGROINDÚSTRIA RURAL E URBANA COMESTÍVEL, DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL PRODUZIDO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4351 07/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui