DETALHES DA NORMA

Decreto 120/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2001
Ementa: FICAM SEM EFEITO TODOS OS DECRETOS E PORTARIAS QUE CONCEDEM GRATIFICAÇÕES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui