DETALHES DA NORMA

Decreto 121/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 21/11/2006
Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF) DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto114 13/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto53 24/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto29 01/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei3979 31/12/2001MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto39 19/05/2009REVOGA TOTALMENTE