DETALHES DA NORMA

Decreto 12/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3056 22/02/1995REGULAMENTA
Lei3047 29/12/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei3047 29/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui