DETALHES DA NORMA

Decreto 12/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3056 22/02/1995REGULAMENTA
Lei3047 29/12/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei3047 29/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui