DETALHES DA NORMA

Decreto 12/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2001
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE) ALUNOS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS E QUE VENHAM FREQÜENTANDO EFETIVAMENTE, CURSOS VINCULADOS AO ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR Á NÍVEL DE 2° GRAU E DE ENSINO SUPERIOR, PARA DESENVOLVEREM COMO ESTAGIÁRIOS, ATIVIDADES JUNTO ESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto39 25/03/2002ALTERA