DETALHES DA NORMA

Decreto 12/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2007
Ementa: ESTABELECE OS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4458 12/01/2007MENCIONA
Lei4427 09/08/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui