DETALHES DA NORMA

Decreto 12/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2008
Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui