DETALHES DA NORMA

Decreto 122/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2002
Ementa: AUTORIZA A ENTREGA DE NUMERÁRIO, SOB A FORMA DE ADIANTAMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2 02/01/2001MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui