DETALHES DA NORMA

Decreto 122/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2006
Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto52 24/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto51 24/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto129 05/09/2002MENCIONA
Lei3979 31/12/2001MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto4 08/01/2009ALTERAArtigo 1º
Decreto28 04/04/2007ALTERAArtigos 1º e 2º