DETALHES DA NORMA

Decreto 123/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2003
Ementa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS, CRIADA PELA LEI N.° 4.186, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003, ÓRGÃO DE PRIMEIRO GRAU DIVISIONAL, FICARÁ SUBORDINADA DIRETAMENTE AO PREFEITO, TENDO COMO FINALIDADE O PLANEJAMENTO E PROPOSIÇÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO A ORIENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4186 23/09/2003MENCIONA
Lei4186 23/09/2003MENCIONAARTIGO 2º, INCISO I
Lei4186 23/09/2003MENCIONAARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO
Lei3963 18/10/2001MENCIONA
Lei3895 29/12/2000MENCIONA
Lei2099 11/04/1991MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui