DETALHES DA NORMA

Decreto 123/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2006
Ementa: REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS DE ESCOLA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4373 10/01/2006MENCIONAArtigos 24 e 25
Decreto139 08/10/2004MENCIONAArtigo 4º
Decreto111 01/09/2004MENCIONAArtigos 3º e 6º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui