DETALHES DA NORMA

Decreto 124/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2003
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PERTENCENTES A FLORIANO FIRME E ELOÍSA HELENA CARDIAL DA SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SOTELÂNDIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto23 20/02/2004ALTERAARTIGO 2º