DETALHES DA NORMA

Decreto 129/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 05/09/2002
Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3979 31/12/2001MENCIONAARTIGO 271 E SEGUINTES
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto92 02/12/2009MENCIONA
Decreto52 24/05/2005MENCIONA
Decreto51 24/05/2005MENCIONA
Decreto38 19/05/2009MENCIONA
Decreto35 11/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto30 01/04/2005MENCIONA
Decreto30 01/04/2005MENCIONAArtigo 1º, Inciso III, alíneas "a", "b" e "c"
Decreto122 21/11/2006MENCIONA