Melhore sua busca

  DETALHES DA NORMA

Lei 3.442/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TÍTULO PERPÉTUO O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE PAULO JOSÉ SANTANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui