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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 3.442/1997
ATO ORIGINAL
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TÍTULO PERPÉTUO O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE PAULO JOSÉ SANTANA.
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
22/12/1997
Temas
DOAÇÃO PARA JAZIGO PERPÉTUO
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui