DETALHES DA NORMA

Decreto 130/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2002
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO Nº 015/2002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto15 21/02/2002ALTERAARTIGO 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui