DETALHES DA NORMA

Decreto 22/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2001
Ementa: REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS PARA AS SECRETARIAS INSTITUÍDAS PELA LEI 3895/2000 E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3895 29/12/2000MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGOS 90, INCISOS VI, IX E XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui