DETALHES DA NORMA

Lei 3.444/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TÍTULO PERPÉTUO O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE ALZIRA DE ARAÚJO ABREU.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui