DETALHES DA NORMA

Decreto 22/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2009
Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA ALUGUEL CIDADÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto13 12/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei4457 08/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui