DETALHES DA NORMA

Decreto 22/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE O DESCONTINGENCIAMENTO DOS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE E EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto8 19/01/2010MENCIONA
Lei4764 07/01/2010MENCIONAArtigo 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui