DETALHES DA NORMA

Decreto 222/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1998
Ementa: FICAM SUSPENSOS, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR CONTA DO ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto240 04/11/1998MENCIONA