DETALHES DA NORMA

Decreto 54/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO Nº 041/2003, DATADO DE 08 DE MAIO DE 2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto41 08/05/2003ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui