DETALHES DA NORMA

Decreto 54/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL EMIDIO PAIVA NO BAIRRO ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3353 21/08/1997MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui