DETALHES DA NORMA

Decreto 55/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2001
Ementa: INSTITUI LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui