DETALHES DA NORMA

Decreto 55/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2002
Ementa: NOMEIA A SERVIDORA SONIA KRISTINA KILL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS (C.M.R.F.) CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 054/2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto54 02/05/2002INCLUIALÍNEA "C" NO Inciso III do artigo 1º
Lei3979 31/12/2001MENCIONA
Lei3979 31/12/2001MENCIONAARTIGO 272, PARÁGRAFO 4º; ARTIGO 276, PARÁGRAFO PRIMEIRO
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui