DETALHES DA NORMA

Decreto 55/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O LOTE NO BAIRRO GRAÚNA, PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4458 12/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui