DETALHES DA NORMA

Lei 3.456/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui