DETALHES DA NORMA

Decreto 73/1995 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3080 01/08/1995MENCIONA
Lei3056 22/02/1995MENCIONA
Lei3047 29/12/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui