DETALHES DA NORMA

Decreto 73/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2003
Ementa: FICA CONCEDIDA “PENSÃO” EM FAVOR DA SRª. MARLENE LUCIA FONSECA MONJARDIM, NA QUALIDADE DE ESPOSA DO FALECIDO SERVIDOR CARLOS CALDA MONJARDIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4152 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui