DETALHES DA NORMA

Decreto 74/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2002
Ementa: DESIGNA CIDADÃOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TITULAR NO CONSELHO TUTELAR, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 145/2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto145 10/12/2001MENCIONA
Lei2982 02/09/1994MENCIONA
Lei2199 18/11/1991MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui