DETALHES DA NORMA

Decreto 131/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2005
Ementa: FICA DECLARADA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE AÇÃO ESTATAL, A REGIÃO DO BAIRRO TABAJARA, NESTE MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, inciso IX e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui