Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei664/1975 02/12/1975MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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