DETALHES DA NORMA

Decreto 13/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREAS NO BAIRRO RIO MARINHO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ETE – ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ESGOTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto49 24/04/2002MENCIONA
Decreto49 24/04/2002MENCIONAARTIGO 2º