DETALHES DA NORMA

Decreto 13/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2005
Ementa: FICA CONCEDIDA “PENSÃO” EM FAVOR DO SRº FRANCISCO ARNALDO FANTIN, NA QUALIDADE DE VIÚVO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL REGINA LUCIA PEREIRA FANTIN.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui